Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié — SUMTRAN
O SUMTRAN App é uma ferramenta de uso exclusivo e obrigatório dos agentes e servidores lotados na Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Jequié – BA. O acesso ao aplicativo é concedido pela administração da SUMTRAN como instrumento de exercício das funções institucionais.
O aplicativo coleta e armazena dados funcionais necessários para o registro de ocorrências de sinistros de trânsito, incluindo identificação do agente, registros de ocorrências e informações operacionais associadas ao exercício do cargo.
Por tratar-se de sistema de uso institucional obrigatório, a criação e a exclusão de contas são realizadas exclusivamente pela administração da SUMTRAN, não cabendo ao usuário a solicitação de exclusão de forma autônoma durante o exercício de suas funções.
A exclusão da conta ocorrerá automaticamente mediante a cessação do vínculo funcional do agente com a Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié, independentemente da natureza ou motivação de tal cessação.
Após a exclusão da conta, os dados operacionais registrados pelo agente serão mantidos nos sistemas institucionais da SUMTRAN pelo prazo legalmente exigido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as normas aplicáveis à administração pública municipal.
Para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o processo de encerramento de acesso ao sistema, o servidor poderá entrar em contato com o setor responsável:
Superintendência Municipal de Trânsito — SUMTRAN Prefeitura Municipal de Jequié — Bahia 📧 sumtran@jequie.ba.gov.br
O tratamento de dados realizado por este aplicativo fundamenta-se no exercício regular de função pública (Art. 7º, III e VI da LGPD), não requerendo consentimento do titular para finalidades estritamente funcionais e institucionais.
Última atualização: Maio de 2025