O cadastro de mototáxi no município é regulamentado por lei específica que visa garantir a segurança e o cumprimento das normas de tráfego. Para se cadastrar, o mototáxi deve atender aos requisitos estabelecidos aqui no site, que incluem a apresentação de documentos pessoais, comprovação de capacitação e a adequação do veículo às exigências legais. Após o cadastro, o profissional receberá a autorização para exercer a atividade, juntamente com a carteira permissionária, o colete refletivo e a plotagem oficial na motocicleta, itens que são obrigatórios para garantir a identificação e a segurança tanto do mototaxista quanto dos passageiros. Todos os detalhes e requisitos para o cadastro podem ser consultados diretamente no site, na aba Moto Táxi Legal.